Como calcular o diferencial de alíquota?

diferencial de alíquota

Como calcular o diferencial de alíquota?

Os tributos brasileiros carregam várias singularidades se comparados aos demais países do globo. Isso não pode ser definido de cara como uma característica negativa, pois existem alguns benefícios dessa volatilidade nos impostos, quando estes são utilizados com sabedoria. Além de serem completamente diferentes do restante do mundo, temos ainda uma diferença crucial entre as Unidades Federativas (estados), uma vez que, grande parte dos tributos é auditada pelas Sefaz (Secretarias da Fazenda) Estaduais, essas diferenças podem acabar prejudicando algumas transações interestaduais, mas nada que não possa ser resolvido com um pouco de pesquisa e atenção!

Desde janeiro do ano passado (2016), está estabelecido que as empresas devem adequar-se ao Convênio ICMS 93/2015, onde é formalizada a obrigação daquelas que operam em vendas para outros estados, em calcular o DIFAL (diferencial de alíquota), ou diferencial de alíquota para cada uma das transações.

A quem se aplica essa regra?

A resolução acima vale para toda e qualquer empresa em território nacional, independente do regime tributário escolhido (Simples nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Qual o objetivo dessa resolução?

A lei que entrou em vigor há um ano, busca primeiramente a justiça na separação dos lucros entre os estados. Essa foi uma preocupação surgida a partir do crescimento das lojas online, os e-commerces. Na legislação anterior, apenas o estado de origem da loja recebia os encargos da compra feita através do site. Esse cenário é extremamente injusto para os estados dos compradores, uma vez que, além de não receber nenhuma porcentagem nessa transação, perdem-se potenciais clientes de suas lojas físicas, algo que dependendo da proporção, pode até mesmo fazer o setor varejista estagnar, algo que quase aconteceu em estados do Nordeste, por exemplo.

Com a nova lei, o diferencial de alíquota age como meio de partilhar a arrecadação entre o estado de origem e o estado de destino da compra. O CEFIS, apresenta um caso que facilita a compreensão das diferenças entre o período anterior e posterior ao convênio.

Antes do Convênio

Antes do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL (diferencial de alíquota) era aplicado nas operações interestaduais para consumidor final e contribuinte do ICMS. Vamos tentar montar um exemplo prático:

Digamos que você tenha uma loja em SC e ela está precisando de um computador novo para o caixa. Em SC este computador possui o ICMS de 17%. Mas o mesmo computador em SP, você consegue adquirir por 12%.

Neste caso, dependendo da legislação estadual, você comprador, terá que pagar os 5% de ICMS de diferença no momento da contabilização deste bem na sua empresa.

Depois do convênio

Com a chegada do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL (diferencial de alíquota) passou a ser aplicado também nas operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS.

Uma grande diferença nesta nova modalidade é que o DIFAL é realizado no momento da emissão da NF-e, ou seja, quem recolhe o diferencial de alíquota é o emissor da nota e não o comprador.

O principal alvo deste convênio são os comércios eletrônicos. Antes do convênio ICMS 93/2015 o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF de residência do comércio eletrônico. Agora este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019.

Essa análise do Centro de Estudos Fiscais Eireli simplifica o entendimento dessa mudança, é importante também salientar, que ela está ocorrendo de forma gradativa, assim a cada ano são atualizadas as porcentagens para cada estado, segundo a tabela abaixo:

Ainda do estudo feito pelo Cefis, podemos extrair um exemplo de cálculo, que servirá para clarear ainda mais a forma como deve funcionar o processo de tributação.

Exemplo: Operação de SC com MG.

Alíquota interestadual: 12%
Alíquota interna em MG: 18%
Diferencial de alíquota: 6%

Vamos simular a mesma operação nos dois cenários. Operação interestadual (SC > MG) com consumidor final não contribuinte no valor de R$ 2.000,00.

2016 (Base Simples)
2016 (Base Dupla)

Base de cálculo do ICMS: R$ 2.000,00
Alíquota do ICMS: 12%
Valor do ICMS: R$ 240,00
Diferencial de alíquota: 6% (Alíquota interna em MG 18% – Alíquota interestadual 12%) – R$ 120,00
Valor do diferencial (SC): R$ 72,00 (60%)
Valor do diferencial (MG): R$ 48,00 (40%)
Total do ICMS a recolher para SC: R$ 312,00 (R$ 240,00 + R$ 72,00)

Base de cálculo do DIFAL: R$ 2.000,00
Montante do ICMS na UF Destino (2.000 * 18%): R$ 360,00
Base ICMS normal (2.000 – 360 / ((100-12)/100): R$ 1.863,64
ICMS Operação (SC): R$ 223,64
DIFAL (360,00 – 223,64): R$ 136,36
SC (60%): R$ 81,82
MG (40%): R$ 54,54

Os cálculos são um pouco complicados não é mesmo?

Agora imagine que eles devem ser refeitos a cada venda, certamente não se trata de uma tarefa simples! Então, para reduzir a carga de trabalho, e evitar que sejam cometidos equívocos, é melhor contar com a ajuda de um sistema ERP!

Nele podem ser cadastradas as Alíquotas de cada um dos estados, e, além disso, todo o cálculo pode ser feito de forma automática no momento da venda. A informação do diferencial de alíquota deve estar presente na NF-e, então, fazer os cálculo manualmente para então anexá-los a esse documento não é uma tarefa muito prática. As informações sobre o DIFAL (diferencial de alíquota) também foram acrescentadas ao SPED FISCAL (Sistema Público de Escrituração Digital) nos seus blocos C, D e E.

É válido citar o cunho social de impostos como o ICMS, há a liberdade, dada a cada estado, em adicionar um valor de 2% à cobrança inicial, para a criação do FCP, ou Fundo de Combate à Pobreza.

Já é hora de estar atualizado sobre essas mudanças, e investir em um sistema que comporte bem as necessidades do seu negócio, e permita integração com os órgãos do Fisco, seguir as regras é fundamental para uma empresa que deseja crescer.

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